1. Disposições Gerais

1.1 Definições

Nestes Termos de Serviço ("Acordo"), os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo:

• "Bravery", "nós", "nosso": Bravery Technology LTD (empresa constituída no Reino Unido)
• "Plataforma": A plataforma de chat e produtividade com inteligência artificial Bravery AI e todos os serviços relacionados
• "Utilizador", "você", "seu": Qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize a Plataforma
• "Modelos de IA": Os modelos de inteligência artificial disponibilizados através da Plataforma, incluindo Bravery Mini, Bravery Pro e Bravery Max
• "Conteúdo": Qualquer texto, ficheiro, imagem e dados criados, carregados ou partilhados através da Plataforma
• "Serviço": Todas as funcionalidades e funções fornecidas através da Plataforma

1.2 Partes

Este Acordo é celebrado entre a Bravery Technology LTD (Reino Unido) por uma parte e o Utilizador que usa a Plataforma por outra.

1.3 Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições deste Acordo. Se não aceitar estes termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Bravery AI é uma plataforma de chat e produtividade com inteligência artificial. A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Chat de IA: Conversas interativas com os modelos Bravery Mini, Bravery Pro e Bravery Max
• Sistema de Memória: A IA aprende com conversas anteriores para fornecer respostas personalizadas
• Projetos: Gestão de projetos para organizar conversas e ficheiros
• Carregamento de Ficheiros: Anexar e analisar ficheiros nas conversas
• Exportação de Dados: Transferir todos os seus dados num formato portátil

A Bravery reserva-se o direito de modificar, atualizar ou adicionar funcionalidades, âmbito e modelos de IA disponibilizados na Plataforma, com aviso prévio.

3. Criação de Conta e Segurança

3.1 Requisito de Idade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar a Plataforma. Ao criar uma conta, declara e garante que tem mais de 18 anos. As contas de utilizadores com menos de 18 anos serão encerradas imediatamente.

3.2 Informações da Conta

É responsável por fornecer informações precisas, atuais e completas ao criar uma conta. O fornecimento de informações falsas ou enganosas pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

3.3 Segurança da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e palavra-passe. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Se tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deve notificar-nos imediatamente em info@braverytechnology.com.

4. Planos de Subscrição

4.1 Tipos de Planos

A Plataforma oferece os seguintes planos de subscrição:

• Starter (Gratuito): Funcionalidades básicas de chat de IA, quota de utilização limitada
• Plus (Pago): Quota de utilização alargada, funcionalidades adicionais
• Ultra (Pago): Maior quota de utilização, acesso completo a todas as funcionalidades, suporte prioritário

4.2 Preços

Os preços dos planos pagos são publicados na Plataforma e mantidos atualizados. A Bravery reserva-se o direito de alterar os preços. As alterações de preços entrarão em vigor no final do seu período de subscrição atual, e será notificado antes de qualquer alteração.

5. Pagamento e Faturação

5.1 Processamento de Pagamentos

Todas as transações de pagamento são processadas pelo nosso processador de pagamentos externo em conformidade com PCI DSS, Stripe. Os seus dados de cartão de crédito não são armazenados nos servidores da Bravery. A política de privacidade e os padrões de segurança da Stripe aplicam-se à segurança dos pagamentos.

5.2 Renovação Automática

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na página de definições, com efeito no final do seu período atual.

5.3 Política de Reembolso

Para os planos pagos, o Serviço é prestado durante todo o período de subscrição após o pagamento. Não são emitidos reembolsos parciais por cancelamentos efetuados a meio do período. A subscrição permanece ativa até ao final do período atual. A Bravery pode, a seu exclusivo critério, conceder reembolsos em circunstâncias excecionais.

6. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, concorda em cumprir as seguintes obrigações:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com este Acordo
• Não criar nem partilhar conteúdo que infrinja os direitos de terceiros
• Não praticar quaisquer ações que possam comprometer a segurança, integridade ou desempenho da Plataforma
• Não utilizar a Plataforma para engenharia inversa, extração de código-fonte ou cópia
• Não utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scrapers para aceder à Plataforma (salvo autorização da Bravery)
• Assumir a responsabilidade por todo o conteúdo que criar ou partilhar através da Plataforma
• Não partilhar a sua conta com terceiros nem transferi-la para outra pessoa

7. Natureza dos Serviços de IA

Esta secção é particularmente importante. Leia-a atentamente antes de utilizar a Plataforma.

7.1 Sem Garantia de Exatidão

As respostas geradas por modelos de IA baseiam-se em resultados probabilísticos de modelos de linguagem de grande escala. Estas respostas podem conter informações imprecisas, incompletas, desatualizadas ou enganosas. Esta é uma limitação inerente à tecnologia de inteligência artificial (conhecida como alucinação). A Bravery não garante a exatidão, integralidade ou fiabilidade das respostas de IA.

7.2 Não Constitui Aconselhamento Profissional

As respostas de IA destinam-se apenas a fins informativos e não constituem, em circunstância alguma, aconselhamento profissional nas seguintes áreas:

• Diagnóstico médico, tratamento ou aconselhamento de saúde
• Aconselhamento jurídico ou parecer legal
• Aconselhamento sobre investimento financeiro ou fiscal
• Apoio psicológico ou psiquiátrico

Deve sempre consultar um profissional qualificado na área relevante antes de tomar decisões nestas áreas.

7.3 Responsabilidade do Utilizador

É da sua responsabilidade verificar os resultados da IA e garantir a sua exatidão antes de os utilizar. A Bravery não será responsabilizada pelas decisões tomadas com base nas respostas de IA nem pelas consequências de tais decisões.

7.4 Isenção de Responsabilidade

A Bravery não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos causados ou potencialmente causados pelas respostas geradas pelos modelos de IA. O Utilizador reconhece que utiliza as respostas de IA sob sua própria responsabilidade.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos sobre a Plataforma

A plataforma Bravery AI, o seu software, design, logótipos, marcas comerciais e toda a tecnologia relacionada são propriedade da Bravery Technology LTD e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

8.2 Conteúdo do Utilizador

Os direitos sobre o texto que introduz (entradas) e as respostas que a IA lhe fornece (saídas) pertencem-lhe na medida permitida pela lei aplicável. A Bravery não reivindica a propriedade do conteúdo dos utilizadores.

8.3 Estatuto de Propriedade Intelectual dos Resultados de IA

O estatuto de propriedade intelectual do conteúdo gerado por IA ainda não foi totalmente regulamentado em muitas jurisdições. Se utilizar resultados de IA para fins comerciais ou profissionais, a responsabilidade por quaisquer riscos de propriedade intelectual que possam surgir recai sobre si. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico quando necessário.

8.4 Licença

Ao utilizar a Plataforma, concede à Bravery uma licença limitada e não exclusiva para processar as suas entradas e conteúdo com o objetivo de prestar o Serviço (geração de respostas de IA, funcionalidade de memória, etc.). Esta licença limita-se exclusivamente à prestação do serviço.

9. Política de Conteúdo

A criação, partilha ou utilização da Plataforma para os seguintes tipos de conteúdo é estritamente proibida:

• Conteúdo que promova, planeie ou facilite atividades ilegais
• Conteúdo que incite à violência, terrorismo ou discurso de ódio
• Materiais de abuso sexual de menores ou conteúdo relacionado com a exploração sexual de crianças
• Conteúdo que infrinja os direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Recolha, processamento ou divulgação não autorizada de dados pessoais
• Criação ou distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Atividades de spam, fraude ou phishing
• Conteúdo utilizado para assédio, ameaças ou bullying

A Bravery reserva-se o direito de remover conteúdo que viole esta política e de suspender ou encerrar as contas relevantes sem aviso prévio. Para mais informações, consulte a nossa Política de Utilização Aceitável.

10. Continuidade do Serviço

10.1 Alterações ao Serviço

A Bravery reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar as funcionalidades, funções, modelos de IA disponibilizados e infraestrutura da Plataforma com aviso prévio. Os utilizadores de planos pagos serão notificados de alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência.

10.2 Manutenção e Interrupções

A Plataforma pode estar temporariamente indisponível de tempos a tempos devido a manutenção, atualizações ou razões técnicas. A Bravery esforça-se por anunciar a manutenção planeada com antecedência sempre que possível, mas não garante um serviço ininterrupto.

10.3 Encerramento do Serviço

Caso a Bravery decida encerrar a Plataforma na totalidade, os utilizadores de planos pagos receberão um aviso prévio de pelo menos 60 dias e tempo suficiente para exportar os seus dados.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Prestação "Tal Como Está"

A Plataforma é fornecida numa base "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". A Bravery não presta quaisquer garantias expressas ou implícitas de que a Plataforma será ininterrupta, isenta de erros ou segura. Todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, são expressamente excluídas.

11.2 Responsabilidade Máxima

A responsabilidade total da Bravery ao abrigo deste Acordo não excederá, em caso algum, o montante total pago pelo Utilizador à Bravery nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento relevante. Para os utilizadores do plano gratuito, este limite é zero.

11.3 Danos Indiretos

Em circunstância alguma a Bravery será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou punitivos, incluindo, entre outros, danos indiretos, perda de lucros, perda de dados, perda de negócio, perda de reputação, perda de oportunidade ou danos punitivos. Esta limitação aplica-se independentemente de a Bravery ter sido informada ou não da possibilidade de tais danos.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Suspensão pela Bravery

A Bravery pode suspender ou encerrar a sua conta com ou sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:

• Violação dos termos deste Acordo ou da Política de Utilização Aceitável
• Envolvimento em ou suspeita de atividades ilegais
• Comportamento que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros utilizadores
• Incumprimento das obrigações de pagamento

12.2 Encerramento pelo Utilizador

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na página de definições. A eliminação da conta é irreversível e todos os seus dados serão eliminados permanentemente no prazo de 30 dias.

12.3 Reembolsos em Caso de Violação

Não serão emitidos reembolsos de taxas de subscrição para utilizadores cujas contas sejam suspensas ou encerradas devido a uma violação deste Acordo.

13. Resolução de Litígios

13.1 Lei Aplicável

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, excluindo as suas disposições de conflito de leis.

13.2 Jurisdição

Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva sobre todos os litígios decorrentes ou relacionados com este Acordo. As partes submetem-se à jurisdição destes tribunais.

13.3 Resolução Amigável

As partes procurarão resolver os litígios de forma amigável em primeira instância. Em caso de reclamação ou litígio, solicitamos que nos contacte primeiro em info@braverytechnology.com.

14. Alterações a este Acordo

A Bravery reserva-se o direito de atualizar este Acordo periodicamente. Em caso de alterações significativas, será dado um aviso prévio de pelo menos 30 dias através da Plataforma ou por e-mail. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação do Acordo atualizado.

Se não aceitar as alterações, pode encerrar a sua conta, e os utilizadores de planos pagos podem continuar a utilizar o Serviço até ao final do seu período atual.

15. Disposições Gerais

15.1 Separabilidade

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

15.2 Renúncia

O facto de a Bravery não exercer ou atrasar o exercício de qualquer direito ao abrigo deste Acordo não constituirá uma renúncia a esse direito.

15.3 Cessão

O Utilizador não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Bravery. A Bravery pode ceder este Acordo a qualquer terceiro.

16. Contacto

Para questões sobre este Acordo, pode contactar-nos:

• E-mail: info@braverytechnology.com