1. Introdução

A presente Política de Utilização Aceitável («Política») estabelece as regras que regem a utilização da plataforma Bravery AI («Plataforma») operada pela Bravery Technology LTD («Bravery», «nós»). Ao utilizar a Plataforma, aceita a presente Política.

A presente Política aplica-se em conjunto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Para os termos não definidos no presente documento, aplicar-se-ão as definições dos Termos de Serviço.

2. Utilizações Aceitáveis

Espera-se que utilize a Plataforma para os seguintes fins:

• Atividades que cumpram todas as leis aplicáveis e as normas éticas
• Chat alimentado por IA para produtividade pessoal ou profissional
• Investigação, aprendizagem, criação de conteúdo e recolha de informações
• Gestão de projetos e organização de ficheiros
• Utilização que respeite os direitos de terceiros

3. Utilizações Proibidas

As seguintes utilizações são estritamente proibidas. A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento definitivo da sua conta:

a) Atividades Ilegais

É proibido utilizar a Plataforma para planear, promover, facilitar ou praticar atividades ilegais. Isto abrange todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis.

b) Geração de Conteúdo Prejudicial

É proibida a geração ou distribuição dos seguintes tipos de conteúdo através da Plataforma:

• Conteúdo que promova ou incite à violência
• Discurso de ódio, racismo ou expressões discriminatórias
• Conteúdo destinado a assédio, intimidação ou ameaças
• Materiais que discriminem indivíduos ou grupos específicos

c) Utilização Indevida de Informações Pessoais

É proibido recolher, tratar, divulgar ou fazer uso indevido das informações pessoais de outras pessoas sem autorização. Isto inclui todas as formas de violações de dados pessoais, incluindo doxxing, roubo de identidade e elaboração de perfis não autorizados.

d) Malware e Fraude

É proibido utilizar a Plataforma para os seguintes fins:

• Criar malware, vírus, trojans ou outro software malicioso
• Preparar ataques ou materiais de phishing
• Gerar ou distribuir conteúdo spam
• Planear fraudes ou ataques de engenharia social

e) Violação de Direitos de Autor

É proibido utilizar a Plataforma para reproduzir, distribuir ou criar ilegalmente obras derivadas de conteúdo protegido por direitos de autor. Os direitos de propriedade intelectual de terceiros devem ser respeitados.

f) Violações de Segurança de IA

As seguintes ações são proibidas:

• Tentar dirigir os modelos de IA para contornar as medidas de segurança (jailbreaking)
• Ataques de injeção de prompt ou manipulação de instruções do sistema
• Tentativas sistemáticas de contornar os filtros de segurança da IA
• Tentativas de extrair a estrutura interna ou os dados de treino dos modelos de IA

g) Abuso da Plataforma

Os seguintes abusos técnicos são proibidos:

• Sobrecarregar a Plataforma ou efetuar pedidos que causem interrupções do serviço
• Extrair conteúdo utilizando ferramentas automatizadas, bots ou scrapers (salvo autorização)
• Efetuar engenharia inversa, extração de código-fonte ou cópia do software da Plataforma
• Tentar contornar as limitações da API ou do serviço
• Criar múltiplas contas gratuitas para ultrapassar as quotas de utilização

h) Desinformação e Informação Falsa

É proibido utilizar a Plataforma para gerar e disseminar deliberadamente informações falsas, desinformação ou conteúdo enganoso. Isto inclui notícias falsas, propaganda manipuladora e conteúdo destinado a enganar o público.

i) Conteúdo de Abuso Infantil

A criação, partilha ou solicitação de materiais de abuso sexual de menores (CSAM), conteúdo relacionado com a exploração sexual de crianças ou qualquer conteúdo abusivo dirigido a crianças é estritamente proibida. Estas violações são imediatamente comunicadas às autoridades competentes.

j) Geração de Informações Perigosas

É proibido utilizar a Plataforma para gerar instruções, guias ou informações detalhadas sobre os seguintes temas:

• Fabrico de armas ou explosivos
• Produção de drogas ou substâncias ilegais
• Criação de ameaças biológicas, químicas ou radiológicas
• Instruções destinadas a causar danos físicos a outras pessoas

4. Utilização dos Resultados da IA

As respostas geradas pela Bravery AI são saídas probabilísticas de modelos de inteligência artificial e podem conter informações imprecisas, incompletas ou enganosas.

• Responsabilidade de verificação: É da sua responsabilidade verificar os resultados da IA antes da sua utilização.
• Não constitui aconselhamento profissional: As respostas de IA não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico.
• Utilização comercial: Se utilizar os resultados da IA para fins comerciais, a responsabilidade pela propriedade intelectual e pela exatidão recai sobre si.
• Atribuição: Se apresentar conteúdo gerado por IA como criado por humanos, a responsabilidade recai sobre si.

5. Monitorização de Conteúdo

A Bravery pode monitorizar o conteúdo para garantir a segurança da Plataforma e detetar violações da presente Política. Esta atividade de monitorização:

• Pode ser realizada através de filtros de segurança automatizados
• Inclui a investigação de violações comunicadas
• Pode ser conduzida com o objetivo de detetar conteúdo ilegal
• É realizada no âmbito da Política de Privacidade

A Bravery reserva-se o direito de remover conteúdo que viole a presente Política sem aviso prévio.

6. Consequências das Violações

Em caso de violação da presente Política, a Bravery pode tomar as seguintes medidas:

• Aviso: Aviso escrito para primeiras violações ou violações menores
• Suspensão temporária: Suspensão da conta por um período determinado
• Encerramento definitivo da conta: Encerramento permanente da conta por violações graves ou reiteradas
• Ação legal: Comunicação de atividades ilegais às autoridades competentes e início dos procedimentos legais necessários

Não serão emitidos reembolsos de taxas de subscrição para contas encerradas por violações. A Bravery reserva-se o direito de determinar a medida adequada a seu exclusivo critério.

7. Comunicação de Violações

Se encontrar qualquer utilização ou conteúdo que viole a presente Política, comunique-nos para o seguinte endereço:

• E-mail: info@braverytechnology.com

Fornecer o maior número possível de detalhes na sua comunicação (data, hora, descrição do conteúdo em questão) acelerará o processo de análise. Todas as comunicações são tratadas de forma confidencial.

8. Alterações

A Bravery reserva-se o direito de atualizar a presente Política periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. A Política atualizada entra em vigor na data de publicação. A sua utilização continuada da Plataforma constitui aceitação da Política atualizada.

9. Contacto

Para questões sobre a presente Política, pode contactar-nos:

• E-mail: info@braverytechnology.com